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DECRETO Nº 0-002, DE 04 DE JANEIRO DE 1996. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Engenharia Agricola, da Faculdade de Ciencias Agro-ambientais, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 1996

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Agrcola, da Faculdade de Cincias Agro-Ambientais, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituio, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei n 5.540, de 28 de novembro de 1968, 6, da Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995 e pargrafo nico do art. 1 do Decreto n 1.734, de 7 de dezembro de 1995, e conforme consta do Processo n 23026.001959/90-08, do Ministrio da Educao e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1 Fica autorizado o funcionamento do curso de Engenharia Agrcola, a ser ministrado pela Faculdade de Cincias Agro-Ambientais, mantida pela Sociedade Nacional de Agricultura, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado...

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