DECRETO Nº 40544, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia Civil da Escola Politecnica do Espirito Santo.

Decreto Nº 40.544, De 11 De Dezembro De 1956.

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938,

Decreta:

Artigo único É concedido reconhecimento ao curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica do Espírito Santo, mantida pelo Governo do Estado e com sede em Vitória, capital do Estado do Espírito...

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