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DECRETO Nº 76789, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia de Materiais da Universidade Federal de São Carlos, Com Sede Na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

decreto nº 76.789, de 15 de dezembro de 1975.

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Materiais da Universidade Federal de São Carlos, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 4.021 de 1975, conforme consta dos Processos nºs 10.480 de 1974 - CFE e 257.279 de 1975 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Engenharia de Materiais, modalidades Materiais Metálicos, Materiais Cerâmicos e Materiais Poliméricos, da Universidade Federal de São Carlos, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 1975...

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