Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 74852, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Funcionamento do Curso de Engenharia Mecanica da Escola de Engenharia Industrial, Mantida pela Associação Joseense de Ensino, Com Sede Na Cidade de São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.852, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1974.

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia Industrial, mantida pela Associação Joseense de Ensino, com sede na cidade de São José dos Campos, estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item II da constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n.º 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação n.º 1.991-74, conforme consta dos Processos ns. 3.616-73 - CFE e GM/BSB 003.906-74 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1 º Fica autorizado o funcionamento do curso de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia Industrial, mantida pela Associação Joseense de Ensino, com sede na cidade de São José dos Campos, estado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT