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DECRETO Nº 59605, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966. Retifica o Enquadramento Dos Professores Fundadores da Universidade Federal de Alagoas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto Nº 59.605, de 28 de novembro de 1966.

Retifica o enquadramento dos professôres fundadores da Universidade Federal de Alagoas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48, da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o Decreto número 57.600, de 7 de janeiro de 1966, que dispõe sôbre o enquadramento dos professôres fundadores da Universidade Federal de Alagoas, para efeito de incluir dois cargos de Professor de Ensino Superior, código EC-502-22.

Art. 2º

Para efeito do que dispõe o artigo anterior, fica retificada a relação nominal que acompanha o Decreto nº 57.600, com a inclusão de Domingos Sendimo de Valles (cadeira de Literatura Hispano Americana) e Vinicius Furtado Maia Nobre (cadeira de Construção Civil e Arquitetura).

Art. 3º

Os efeitos da retificação a que se refere êste decreto prevalecerão a partir de 27 de novembro de 1964.

Art. 4º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

h. castello branco

Raymundo Moniz de Aragão

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