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DECRETO Nº 75977, DE 17 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre Retificação de Enquadramento de Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 75.977 - DE 17 DE JULHO DE 1975.

Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 57, § 2º, da Lei nº 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, e o que consta do Processo DASP nº 3.902-75,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterada a tabela numérica anexa ao Decreto nº 60.906, de 28 de junho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para excluir 3 (três) cargos de Professor Assistente, código EC-503, ocupados por Minda Groisman, Jahyra Corrêa Santos e Zenaira Garcia Marquez, e incluir 3 (três) cargos de Professor Adjunto, código EC-502, e neles considerar enquadrados, a partir de 1º de janeiro de 1966, as funcionárias relacionadas neste artigo.

Art. 2º

Na execução deste Decreto aplicam-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 60.906, de 28 de junho de 1967.

Art. 3º

O órgão de pessoal respectivo apostilará os títulos das servidoras de que trata o artigo 1º, observando, em cada caso, o disposto no artigo 99, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.

Art. 4º

A despesa com a execução deste Decreto correrá a conta das dotações orçamentárias próprias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Art. 5º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da...

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