DECRETO Nº 58896, DE 20 DE JULHO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ermelino Matarazzo a Pesquisar Calcario, No Municipio de Arcos, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 58.896, de 20 de julho de 1966.
Autoriza o cidadão brasileiro Ermelino Matarazzo a pesquisar calcário, no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Ermelino Matarazzo a pesquisar calcário, em terrenos de propriedade de S/A de Cimento, Mineração e Cabotagem ?CIMIMAR?, no lugar denominado Biquinha, Distrito e Município de Arcos, Estado de Minas Gerais, em três áreas diferentes perfazendo um total de onze hectares e cinqüenta e dois ares e cinqüenta e dois centiares (11,5252 ha), e que assim se definem: a primeira, com cinco hectares e oito ares e cinqüenta e nove centiares (5,0859 ha), e delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no final da poligonal que partindo da ponte de concreto armado sobre o ribeirão das Almas, na estrada Arcos-Pains, apresenta os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cinqüenta e seis metros (56m), trinta e seis graus e dezenove minutos sudeste (36º19?SE); quatro mil seiscentos e trinta e nove metros e vinte e nove centímetros (4.639,29m), oitenta e nove graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (89º45?SW). A partir dêsse vértice, a poligonal envolvente da área de pesquisa, assim se define, por seus comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e quatorze metros (214m), quarenta e oito graus e quarenta e um minutos nordeste (48º41?NE); noventa e quatro metros e oitenta e dois centímetros (94,82m), vinte e cinco graus e dezesseis minutos noroeste (26º16?NW); vinte e três metros e cinqüenta e nove centímetros (23,50m), trinta e um graus e trinta e seis minutos nordeste (31º36?NE); cento e cinqüenta e sete metros e vinte e quatro centímetros (157,24m), oitenta e sete graus e trinta e quatro minutos nordeste (87º34?NE); trinta e seis metros e oitenta e três centímetros (36,83m), seis graus e onze minutos nordeste(6º11?NE); duzentos metros e cinco centímetros (200,05m), cinqüenta e três graus e trinta e dois minutos noroeste (53º32?NW); cento e setenta metros e dez centímetros (170,10m), trinta e sete graus e cinqüenta e um minutos sudoeste (37º51?SW); cento e vinte e cinco metros e trinta e cinco centímetros (125,35m), três graus e trinta e sete minutos sudoeste (3º37?SW); sessenta e cinco metros e quarenta centímetros (65,40m)...
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