DECRETO Nº 78401, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Serviço Nacional de Informações, Escola Nacional de Informações e Secretaria de Planejamento-entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cr 60.313.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 78.401, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976.
Abre à Presidência da República em favor do Serviço Nacional da Informações, Escola Nacional de Informações e Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas o critério suplementar de Cr$ 60.313.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Fica aberto à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, da Escola Nacional de Informações e da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.313.500,00 (sessenta milhões, trezentos e treze mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1100, a saber:
Cr$1,00
1100
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
1104
Serviço Nacional de Informações
1104.06291694.070
Direção, Coordenação e Execução das Atividades de Informação e Contra-Informação
3.1.1.1
Pessoal Civil
01
Vencimentos e Vantagens Fixas ............................
11.200.000
3.1.1.2
Pessoal Militar
02
Despesas Variáveis ................................................
400.000
3.2.5.0
Contribuições de Previdência Social .......................
1.200.000
1111
Escola Nacional de Informações
1111.06292172.031
Manutenção do Ensino
3.1.1.1
Pessoal Civil
02
Despesas Variáveis ................................................
4.700.000
3.1.1.2
Pessoal Militar
02
Despesas Variáveis ................................................
180.000
3.2.5.0
Contribuições de Previdência Social .......................
950.000
1114
Secretaria de Planejamento Entidades Supervisionadas
1114.03070212.802
Atividades a Cargo do Instituto de Planejamento Econômico e Social
3.2.7.5
Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
Pessoal ...................................................................
568.400
07
Contribuições de Previdência Social ......................
125.100
1114.03090402.802
Atividade a Cargo do Instituto de Planejamento Econômico Social
3.2.7.5
Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
Pessoal ...................................................................
2.850.0000
07
Contribuições de Previdência Social ......................
627.000
1114.03090452.802
Atividade a Cargo do Instituto de Planejamento...
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