September 13, 1976
Decreto
- Decreto nº 78.398 de 10/09/1976. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.339.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 78394, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Concede a Ceramus Bahia S.a.-produtos Ceramicos o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Camaçari, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 78395, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Concessão de Garantia da União a Operações de Credito Externo a Serem Contratadas Com a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro.
- DECRETO Nº 78396, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Departamento Administrativo do Serviço Publico o Credito Suplementar de Cr 35.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78397, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor da Inspetoria Geral de Finanças, o Credito Suplementar de Cr 800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78398, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio do Exercito, o Credito Suplementar de Cr 1.339.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78399, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio das Comunicações, em Favor da Secretaria-geral Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 300.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada Ao Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78400, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Setembro de 1976.
- DECRETO Nº 78401, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Serviço Nacional de Informações, Escola Nacional de Informações e Secretaria de Planejamento-entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cr 60.313.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78402, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Altera o Decreto 68.459, de 1 de Abril de 1971, que Regulamenta a Pesca, Tendo em Vista o Aproveitamento Racional e a Conservação Dos Recursos Vivos do Mar Territorial Brasileiro.