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DECRETO Nº 78633, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Estudos Sociais e da Habilitação em Magisterio das Disciplinas Especializadas do Ensino de 2 Grau, do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Araraquara, Com Sede Na Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 78.633, de 27 de outubro de 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais e da habilitação em Magistério das Disciplinas Especializadas do Ensino de 2º grau, do curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Araraguara, com sede na cidade de Araraguara, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.962-76, conforme consta dos processos número 17.564 e 17.566-75- CFE e 250.866-76, do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, licenciatura plena, habilitação em Educação Moral e Cívica, e da habilitação em Magistério das Disciplinas Especializadas do Ensino de 2º. Grau do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Ararguara, integrante da Federação das Faculdades Isoladas de Araraguara, mantida pela Associação São Bento de Ensino, com sede na cidade de Araraguara...

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