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DECRETO Nº 66840, DE 03 DE JULHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Associação Regional Espirita de Assistencia da 25 Região, Com Sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 66.840, DE 3 DE JUlHO DE 1970.

Declara de utilidade pública a Associação Regional Espírita - Assistência da 25ª Região, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 26.102, de 1969,

DECRETA:

Art. 1º

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Regional Espírita de Assistência da 25ª Região, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid

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