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DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Cristã Espirita Cultural Paulo de Tarso para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 585, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA CULTURAL PAULO DE TARSO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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