DECRETO Nº 31924, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Projeto e Orçamento para Execução do Segundo Grupo de Obras Na Esplanada de Ponta Porã Situada No Ramal de Campo Grande a Ponta Pora, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

DECRETO Nº 31.924, de 15 de dezembro de 1952.

Aprova projeto e orçamento para a execução do 2º grupo de obras na esplanadas de Ponta Porã, situada no ramal de Campo Grande a Ponta Porã, da estrada de ferro Noroeste do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o dispôsto no artigo 8º do Decreto-lei nº 4.176, de 13 de março de 1942,

decreta:

Art. 1º

Ficam aprovados os projetos e orçamentos na importância total de Cr$1.541.362,60 (um milhão quinhentos e quarenta e um mil trezentos e sessenta e dois cruzeiros e sessenta centavos) os quais com êste baixam, devidamente rubricados, para a execução, na esplanada de Ponta Porã, situada no ramal de Campo Grande a Ponta Porã, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, do seguinte.

  1. grupo de obras:

Cr$

  1. Abrigo para carros .....................................................................................

    718.377,30

  2. Pôrto médico ..............................................................................................

    304.779,60

  3. Casa para médico ......................................................................................

    136.340,10

  4. Duas casa para enfermeiro. .......................................................................

    186.365,60

    1.346.362,60

    Transportes ferroviários de pessoal e material para obras ......................................

    130.000,00

    Administração ...........................................................................................................

    65.000,00

    Total .................................................................

    1.541.362,00

Art. 2º

As despesas, até o limite dos orçamentos ora aprovados, correrão a conta dos recursos que, para êsse fim, forem consignados no...

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