DECRETO Nº 2026, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996. Estabelece Procedimentos para o Processo de Avaliação Dos Cursos e Instituições de Ensino Superior.
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DECRETO Nº 2.026, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996.
Estabelece procedimentos para o processo e avaliação dos cursos e instituições de ensino superior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea e, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
DECRETA:
O processo de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior compreenderá os seguintes procedimentos:
I - análise dos principais indicadores de desempenho global do sistema nacional de ensino superior, por região e unidade da federação, segundo as áreas do conhecimento e o tipo ou a natureza das instituições de ensino;
II - avaliação do desempenho individual das instituições de ensino superior, compreendendo todas as modalidades de ensino, pesquisa e extensão;
III - avaliação do ensino de graduação, por curso, por meio da análise das condições de oferta pelas diferentes instituições de ensino e pela análise dos resultados do Exame Nacional de Cursos;
IV - avaliação dos programas de mestrado e doutorado, por área do conhecimento.
Os procedimentos estabelecidos no artigo anterior são complementares, porém independentes, podendo ser conduzidos em momentos diferentes e fazendo uso de métodos e técnicas apropriados a cada um.
Os indicadores de desempenho global referidos no inciso I do art. 1º serão levantados pela Secretaria de Avaliação e Informação Educacional - SEDIAE e compreenderão:
I - taxas de escolarização bruta e líquida;
II - taxas de disponibilidade e de utilização de vagas para ingresso;
III - taxas de evasão e de produtividade;
IV - tempo médio para conclusão dos cursos;
V - índices de qualificação do corpo docente;
VI - relação média alunos por docente;
VII - tamanho médio das turmas;
VIII - participação da despesa com ensino superior nas despesas públicas com educação;
IX - despesas públicas por aluno no ensino superior público;
X - despesa por aluno em relação ao Produto Interno Bruto - PIB por habitante nos sistemas público e privado;
XI - proporção da despesa pública com a remuneração de professores.
A avaliação individual das instituições de ensino superior, conduzida por comissão externa à instituição especialmente designada...
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