LEI ORDINÁRIA Nº 1758, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952. Retifica a Lei 1.487, de 6 de Dezembro de 1951, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio de 1952, e da Outras Providencias.
LEI Nº 1.758, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952
Retifica à Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1952, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
São feitas as seguintes retificações na Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951:
I - ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação II - Auxílios, contribuições e subvenções
18 - Auxílios
07 - Departamento de Administração
04 - Divisão de Orçamento
17 - Pernambuco
ONDE SE LÊ:
Associação Rural dos Agrônomos do Nordeste - Recife ...............................................
20.000
LEIA-SE:
Associação dos Engenheiros Agrônomos do Nordeste - Recife .....................................
20.000
II - ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação II - Auxílios, Contribuições e Subvenções
18 - Auxílios
09 - Departamento de Administração
04 - Divisão do Orçamento
02 - Alagoas
ONDE SE LÊ:
Paróquia de Major Isidoro, para manutenção de suas escolas e criação de uma biblioteca.
LEIA-SE:
Escola Paroquial Santo Antônio, da Paróquia de Major Isidoro.
06 - Ceará
ONDE SE LÊ:
Asilo da Velhice Abandonada - Crato ..........................................................................
10.000
LEIA-SE:
Abrigo da Velhice Abandonada Jesus, Maria e José, de Crato ......................................
10.000
ONDE SE LÊ:
Externato Imaculada Conceição, em Grangeiro - Crato .................................................
10.000
LEIA-SE:
Externato Imaculada Conceição, em Grangeiro - Caririaçu ............................................
10.000
ONDE SE LÊ:
Centro Estudantil Cearense, de Fortaleza, para continuação das obras da Casa do Estudante Pobre .......................................................................................................
30.000
LEIA-SE:
Centro Estudantal Cearense, de Fortaleza, para continuação das obras da Casa do Estudante ................................................................................................................
30.000
ONDE SE LÊ:
Casa de Saúde e Maternidade Santa Teresinha, da Assistência Iguatuense de Assistência Social e Proteção à Maternidade e à Infância - Iguatu ................................
200.000
LEIA-SE:
Casa de Saúde e Maternidade Santa Teresinha, da Associação Iguatuense de Assistência Social e Proteção à Maternidade e à Infância - Iguatu ................................
200.000
ONDE SE LÊ:
Cruzada Infantil de Caiús, para um ambulatório - Jucás ................................................
20.000
LEIA-SE:
Cruzada Infantil de Cariús, para um ambulatório - Jucás ...............................................
20.000
ONDE SE LÊ:
Faculdade Católica de Filosofia do Ceará - Fortaleza ...................................................
90.000
Faculdade de Filosofia de Fortaleza ...........................................................................
10.000
LEIA-SE:
Faculdade Católica de Filosofia do Ceará - Fortaleza ...................................................
100.000
ONDE SE LÊ:
Patronato Dona Maria Luísa, em São Benedito do Ibiapaba ..........................................
50.000
LEIA-SE:
Patronato Dona Maria Luísa, em São Benedito ............................................................
50.000
ONDE SE LÊ:
Sociedade Beneficente Russona - Russas ..................................................................
50.000
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente Russana - Russas ..................................................................
50.000
ONDE SE LÊ:
Sociedade Henrique Jorge - Fortaleza .........................................................................
35.000
LEIA-SE:
Sociedade Musical Henrique Jorge - Fortaleza ............................................................
35.000
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Acaraú ....................................
300.000
LEIA-SE:
Sociedade Acarauense de Proteção à Maternidade e à Infância ....................................
300.000
07 - Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Comité Internacional de Micologia Médica e Veterinária ...............................................
220.000
LEIA-SE:
Sociedade de Micopatologia Médica e Veterinária .......................................................
220.000
08 - Espírito Santo
ONDE SE LÊ:
?Conferência São Vicente de Paulo?, para aquisição da sede - Serra .............................
100.000
LEIA-SE:
?Conferência de Nossa Senhora da Conceição da Sociedade de São Vicente de Paulo?, para aquisição da sede - Serra ...................................................................................
100.000
09 - Goiás
ONDE SE LÊ:
Conferência de São Vicente de Paulo, destinado ao Lar Vicentino da Menina Pobre, em Ipamerí ....................................................................................................................
50.000
Lar Vicentino da Menina Pobre, da Sociedade de São Vicente de Paulo, Ipameri ...........
50.000
LEIA-SE:
Conferência de São Vicente de Paulo, destinado ao Lar Vicentino da Menina Pobre - Ipameri ....................................................................................................................
100.000
12 - Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Associação Maternidade e Infância - Ponta Porã .........................................................
100.000
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente de Ponta Porã ........................................................................
100.000
13 - Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
Asilo São Miguel do Educandário Santa Terezinha, Santos Dumont ..............................
60.000
LEIA-SE:
Asilo São Miguel da Conferência de São Vicente de Paulo, de Santos Dumont ..............
60.000
ONDE SE LÊ:
Conferência São Vicente de Paula, de Marília .............................................................
10.000
LEIA-SE:
Conferência São Vicente de Paula, de Mariana ...........................................................
10.000
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção ao Menor Desamparado, Leopoldina ......................................
30.000
LEIA-SE:
Associação de Assistência e Proteção à Infância do Município de Leopoldina ................
30.000
ONDE SE LÊ:
Após ?Sociedade de São Vicente de Paulo, de Vila Aldeia, Município de Conselheiro Pena? : Santa Casa de Misericórdia de Pitangui ..........................................................
80.000
LEIA-SE:
Sociedade São Vicente de Paulo - Piranga .................................................................
30.000
14 - Pará
ONDE SE LÊ:
Colégio Nossa Senhora da Anunciação, de Ananindeua ...............................................
60.000
Colégio Nossa Senhora da Anunciação, de Ananindeua ...............................................
20.000
LEIA-SE:
Escola Doméstica de Ananindeua ..............................................................................
80.000
ONDE SE LÊ:
Escola Agrícola Dom Luís Lasagna de Ananindeua ......................................................
50.000
LEIA-SE:
Casa do Filho do Seringueiro de Ananindeua ...............................................................
50.000
15 - Paraíba
ONDE SE LÊ:
Escola Normal Padre Diniz - João Pessoa ..................................................................
50.000
LEIA-SE:
Escola Normal Padre Diniz - Misericórdia ...................................................................
50.000
ONDE SE LÊ:
Centro Nortista - João Pessoa ...................................................................................
20.000
LEIA-SE:
Centro Noelista - João Pessoa ...................................................................................
20.000
ONDE SE LÊ:
Escola Normal Padre Diniz de Itaporanga ...................................................................
50.000
LEIA-SE:
Escola Normal Padre Diniz - Misericórdia ...................................................................
50.000
ONDE SE LÊ:
Escola Normal Regional São José - Souza .................................................................
100.000
LEIA-SE:
Escola Normal Rural São José - Souza ......................................................................
100.000
16 - Paraná
ONDE SE LÊ:
Hospital São Vicente de Paulo - Guarapava ................................................................
190.000
LEIA-SE:
Hospital São Vicente de Paulo - Guarapuava ...............................................................
190.000
ONDE SE LÊ:
Hospital de Caridade - União da Vitória .......................................................................
40.000
LEIA-SE:
Hospital da Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de União da Vitória .......
40.000
ONDE SE LÊ:
Hospital de Contenda, Lapa .......................................................................................
150.000
LEIA-SE:
Hospital e Maternidade Miguelina Franco e Elisa Padilha, de Contenda .........................
150.000
17 - Pernambuco
ONDE SE LÊ:
Lactário Amélia de Pontes de Caruaru ........................................................................
100.000
LEIA-SE:
Lactário Amélia de Pontes, de Caruaru (Liga contra a Mortalidade Infantil de Caruaru) ....
100.000
ONDE SE LÊ:
Núcleo de Aprendizagem Profissional para menores abandonados, de Caruaru ..............
50.000
LEIA-SE:
Núcleo de Aprendizagem Profissional para menores abandonados, da Diocese de Caruaru ...................................................................................................................
50.000
22 - Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
Abrigo Espírita ?Oscar José Pitheu...
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