DECRETO Nº 65324, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera a Estrutura do Instituto Brasileiro do Cafe e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 65.324 - DE 10 DE OUTUBRO DE 1969.
Altera a estrutura do Instituto Brasileiro do Café e dá outras providências.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 11 de agôsto de 1969 e de acôrdo com o artigo 83, item II da Constituição, combinado com o Ato Institucional nº 8 de 2 de abril de 1969, e o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETAM:
Ficam extintos na estrutura do Instituto Brasileiro do Café:
I - Divisão de Relações Públicas;
II - Departamento de Administração;
III - Serviço de Orçamento, Serviço de Programação e Serviço de Organização da Comissão de Planejamento Administrativo;
IV - Subagência de Dourados, no Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único. As atribuições do Serviço de Organização, ora extinto, passam a ser desempenhadas pela Secretaria Geral.
Ficam criados na estrutura do Instituto Brasileiro do Café:
I - Assessoria de Relações Públicas, diretamente subordinada ao Presidente;
II - Departamento do Patrimônio, na categoria de Serviços Auxiliares;
III - Divisão de Controle Orçamentário, como órgão da Administração Central, na categoria de Serviços Auxiliares;
IV - Na Agência de Catanduva, no Estado de São Paulo:
-
Seção de Contrôle, no Serviço de Contrôle de Remessas e Estoques;
-
Seção de Registro e Faturamento, na Contadoria Seccional.
A Assessoria de Relações Públicas compõe-se de:
-
Seção de Propaganda e Certames;
-
Seção de Material de Propaganda.
O Departamento de Patrimônio compõe-se de:
I - Divisão de Material e Transporte:
-
Seção de Compras;
-
Seção de Transporte;
-
Seção Gráfica;
-
Serviço de Almoxarifado.
II - Divisão de Contrôle Patrimonial:
-
Seção de Execução;
-
Seção de Bens;
-
Seção de Máquinas e Equipamentos;
-
Seção de Contratos e Seguros.
III - Seção de Administração.
Parágrafo único. A Divisão de Material e Transporte, do extinto...
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