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DECRETO Nº 81259, DE 27 DE JANEIRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia Ciencias e Letras, Com Sede Na Cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81 259, de 27 de janeiro de 1978.

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, com sede na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 3 176/77, conforme consta do processo nº 1296/77 - CFE e 260 082/77 do Ministério da Educação e Cultura.

DECRETA:

Art. 1º

É Concedido reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, licenciaturas de 1º grau e plena, com habilitação em Educação Moral e Cívica, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras, mantida pela Fundação Educacional do Alegrete, com sede na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto...

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