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DECRETO Nº 81185, DE 04 DE JANEIRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia Dom Jose, Com Sede Na Cidade de Sobral, Estado do Ceara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81 185, de 4 de janeiro de 1978.

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia Dom José, com sede na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2 737/77, conforme consta do Processo nº 2 802/76-CFE e 205 703/77 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, licenciatura de 1º grau, com habilitação em Educação Moral e Cívica, ministrado pela Faculdade de Filosofia Dom José, mantida pela Diocese de Sobral, com sede na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

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