DECRETO Nº 67955, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1970. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o Primeiro Semestre de 1971, e da Outras Providencias.
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DECRETO N∫ 67.955, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1970.
††††Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da RaÁ„o Comum e das RaÁıes Operacionais das FÙrÁas Armadas, para o primeiro semestre de 1971, e d· outras providÍncias.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o,
††††Decreta:
††††Art. 1∫ Ficam aprovadas as Tabelas de Etapas e dos Complementos da RaÁ„o Comum e das RaÁıes Operacionais das FÙrÁas Armadas, organizadas nas conformidade do que preceitua o art. 92 do Decreto-lei n∫ 728, de 4 de agÙsto de 1969 (CÛdigo de Vencimentos dos Militares).
††††Art. 2∫ Para execuÁ„o das referidas Tabelas, que se acham anexas a Íste Decreto ser„o obedecidas, na Marinha, ExÈrcito e Aeron·utica, as InstruÁıes de que trata o art. 2∫ do Decreto n∫ 65.872, de 15 de dezembro de 1969.
††††Art. 3∫ O presente Decreto ter· vigÍncia a partir de 1 de janeiro de 1971, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
††††BrasÌlia, 24 de dezembro de 1970; 149∫ da IndependÍncia e 82∫ da Rep˙blica.
††††EmÌlio G. MÈdici
††††Adalberto de Barros Nunes
††††Orlando Geisel
††††M·rcio de Souza e Mello
PRESID NCIA DA REP⁄BLICA
ESTADO-MAIOR DAS F‘R«AS ARMADAS
4™ SE«√O
COMISS√O DE ALIMENTA«√O DAS F‘R«AS ARMADAS
Tabela de Etapas das FÙrÁas Armadas para custeio da RaÁ„o Comum
1∫ Semestre de 1971
¡REA
REGI√O, ZONA OU LOCALIDADE
FIXA
VARI¡VEL
ETAPA COMUM
†
†
QUANTITATIVO DE SUBSIT NCIA (a)
Cr$
QUANTITATIVO DE RACHO
(b)
Cr$
REFOR«O DE RACHO
(c)
QUANTITATIVO DE RACHO MAJORADO
(d)
Cr$
REFOR«O DE RACHO MAJORADO
(e)
Cr$
TIPO I
a+b
Cr$
TIPOS
II e III
a+c
a+d
Cr$
TIPO
IV
a+e
Cr$
1
PAR¡, e TERRIT”RIO DO AMAP¡ .................................
2,94
0,98
1,47
2,21
3,92
4,41
5,15
2
MARANH√O, PIAUÕ e CEAR¡ .................................
2,58
0,86
1,29
1,94
3,44
3,87
4,52
3
RIO GRANDE DO NORTE, PARAÕBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS e TERRIT”RIO DE FERNANDO DE NORONHA ...........................
2,55
0,85
1,28
1,92
3,40
3,83
4,47
4
SERGIPE, BAHIA e ABROLHOS .........................
2,40
0,80
1,20
1,80
3,20
3,60
4,20
5
ESPÕRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, GUANABARA e TRINDADE ...........................
2,37
0,79
1,19
1,78
3,16
3,56
4,15
6
S√O PAULO ........................
2,28
0,76
1,14
1,71
3,04
3,42
3,99
7
PARAN¡ e SANTA CATARINA ...........................
2,61
0,87
1,31
1,96
3,48
3,92
4,57
8
RIO GRANDE DO SUL ........
2,22
0,74
1,11
1,67
2,96
3,33
3,89
9
MINAS GERAIS (Exceto TRI¬NGULO MINEIRO) .......
2,31
0,77
1,16
1,74
3,08
3,47
4,05
10
MATO GROSSO ..................
2,19
0,73
1,10
1,65
2,92
3,29
3,84
11
DISTRITO FEDERAL, GOI¡S e TRI¬NGULO MINEIRO ..............................
2,22
0,74
1,11
1,67
2,96
3,33
3,89
12
AMAZONAS, ACRE, TERRIT”RIOS DE ROND‘NIA e RORAIMA .....
2,94
0,98
1,47
2,21
3,92
4,41
5,15
ObservaÁ„o:
NAVIOS, EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - para pagamento em dÛlar:
- Quantitativo de SubsistÍncia .........................................................................................US$2.04
- Quantitativo de Racho...
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