DECRETO Nº 73262, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Primeiro Semestre de 1974 e da Outras Providencias.
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DECRETO N∫ 73.262, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973.
††††Aprova as tabelas de Etapas, dos Complementos da RaÁ„o Comum e ao Quantitativo das RaÁıes Operacionais das ForÁas Armadas para o primeiro semestre de 1974 e d· outra providÍncia.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o
††††decreta:
††††Art. 1∫ Ficam aprovadas as anexas Tabelas de Etapas dos Complementos da RaÁ„o Comum e do Quantitativo das RaÁıes Operacionais das ForÁas Armadas, organizadas de conformidade com o que preceitua o artigo 30 da Lei n˙mero 5.787, de 27 de junho de 1972 (Lei de RemuneraÁ„o dos Militares).
††††Art. 2∫ Na execuÁ„o das referidas Tabelas, obedecendo-se-„o, na Marinha, no ExÈrcito, na Aeron·utica e no Estado-Maior dos ForÁas Armadas, as InstruÁıes aprovadas pelo artigo 2∫, do Decreto n˙mero 65.872, de 15 de dezembro de 1969.
††††Art. 3∫ O presente Decreto vigorar· a partir de 1∫ de janeiro de 1974 revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
††††BrasÌlia, 6 de dezembro de 1973; 152∫ da IndependÍncia e 85∫ da Rep˙blica.
††††EMÕLIO G. M…DICI
††††Adalberto de Barros Nunes
††††Orlando Geisel
††††J. Araripe MacÍdo
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PM - ESTADO-MAIOR DAS FOR«AS ARMADAS COMISS√O DE ALIMENTA«√O DAS FOR«AS ARMADAS
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TABELA DE ETAPA DAS FOR«AS ARMADAS PARA CUSTEIRO DA RA«√O COMUM PARA O 1∫ SEMESTRE DE 1974
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¡REA
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REGI√O, ZONA OU LOCALIDADE
FIXA
VARI¡VEL
ETAPA COMUM
QUANTITATIVO DE SUBSIST NCIA
QUANTITATIVO DE RANCHO
REFOR«O DE RANCHO
QUANTITATIVO DE RANCHO MAJORADO
REFOR«O DE RANCHO MAJORADO
TIPO I
TIPOS II e III
TIPO IV
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
†
31/4
a/3
a/2
3a/4
a + d
a + c
a + d
a + e
01
PARA e TERRIT”RIO DO AMAP¡
5,67
1,89
2,84
4,25
7,56
8,51
9,92
02
MARANH√O, PIAUÕ e CEAR¡
4,29
1,43
2,15
3,22
5,72
6,44
7,51
03
RG NORTE, PARAÕBA, FERNAMBUCO, ALAGOAS e TERRIT”RIO F. NORANHA
4,80
1,60
2,40
3,60
6,40
7,20
8,40
04
SERGIPE, BAHIA e ABROLHOS
4,50
1,50
2,25
3,38
6,00
6,75
7,88
05
ESPÕRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, CUANABARA e TRINDADE
3,99
1,33
2,00
2,99
5,32
5,99
6,98
06
S√O PAULO
4,05
1,35
2,02
3,04
5,40
6,07
7,09
07
PARAN¡ e SANTA CATARINA
4,44
1,48
2,22
3,33
5,92
6,66
7,77
08
RIO GRANDE SO SUL
3,81
1,27
1,91
2,86
5,08
5,72
6,67
09
MINAS GERAIS (Exceto TRIANGULO MINEIRO)
3,87
1,29
1,94
2,90
5,16
5,81
6,77
10
MATO GROSSO
3,81
1,27
1,91
2,86
5,08
5,72
6,67
11
DISTRITO FEDERAL, GOI¡S e TRI¬NGULO MINEIRO
3,84
1,28
1,92
2,88
5,12
5,76
6,72
12
AMAZONAS, ACRE, TERRIT”RIO DE RONDONIA/RORAIMA
6,12
2,04
3,06
4,59
8,16
9,18
10,71
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NAVIOS EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - PARA PAGAMENTO EM DOLAR
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Quantitativo de SubsistÍncia
US$ 2.04
Quantitativo de Rancho
US$ 0.68
ReforÁo de Rancho Najorado ou Quant. Rancho Najorado
US$ 1.02
ReforÁo de Rancho Najorado
US$ 1.53
Etapa de Rancho Tipo I
US$ 2.72
Etapa comum Tipo II ou III
US$ 3.06
Etapa comum Tipo IV
US$ 3.57
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NOV - 73
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PR- ESTADO-MAIOR DAS FOR«AS†ARMADAS...
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