DECRETO Nº 74216, DE 24 DE JUNHO DE 1974. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1974 e da Outras Providencias.
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DECRETA N∫ 74.216, DE 24 DE JUNHO DE 1974.
††††Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da RaÁ„o Comum e do Quantitativo das RaÁıes Operacionais das ForÁas Armadas para o segundo semestre de 1974 e d· outras providÍncias.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o,
††††Decreta:
††††Art. 1∞ Ficam aprovadas as anexas Tabelas de Etapas, dos Complementos da RaÁ„o Comum e do Quantitativo das RaÁıes Operacionais das ForÁas Armadas, organizadas de conformidade com o que preceitua o artigo 90, da Lei n∞ 5.787, de 27 de junho de 1972 (Lei de RemuneraÁ„o dos Militares).
††††Art. 2∞ Na execuÁ„o das referidas Tabelas, obedecer-se-„o, na Marinha, no ExercÌto, na Aeron·utica e no Estado-Maior das ForÁas Armadas, as InstruÁıes aprovadas pelo artigo 2∞ do Decreto n∞ 65.872, de 15 de dezembro de 1969.
††††Art. 3∞ O presente Decreto entrar· em vigor a partir de 1∞ de junho de 1974, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
††††BrasÌlia, 24 de junho de 1974; 153∞ da IndependÍncia e 86∞ da Rep˙blica.
††††ERNESTO GEISEL
††††Geraldo Azevedo Henning
††††Sylvio Frota
††††J. Araripe Macedo
††††Humberto de Souza Mello
††††
FOR«A
ORGANIZA«’ES MILITARES
VALOR
Cr$
TABELA DOS COMPLEMENTOS - CONTINUA«√O Fla 2
††††
†
2 - HOSPITALAR
MARINHA
EX…RCITO
AERON¡UTICA
E.M.F.A.
DOENTES SOB REGIME HOSPITALAR
1,36
†
3 - ESPECIAL
MARINHA E
AERON¡UTICA
3.1 - Lanche de bordo em aeronave (mais de 6 horas)
3,50
3.2 - Lanche de bordo em aeronave (de 3 a 6 horas)
6,31
MARINHA
3.3 - Posto Oceanogr·fico da Ilha da Trindade
5,36
MARINHA
3.4 - Navios Rebocadores de alto mar e Corveta (quando em viagem especÌfica do socorro ou em estado de pronto)
- Tanques, Patrulhas e Varredores (em viagem)
- Submarinos (em viagem)
2,41
MARINHA E
EX…RCITO
3.5 - Unidades denominada de Fronteiras, postos de Fronteiras, GuarniÁıes de Fernando de Noronha e Abrolhos
- Batalh„o de Engenharia de ConstruÁ„o operando nas ·rea dos Estados das Regiıes Norte, Nordeste e Centro-Oeste
- Navios hidrogr·ficos e faloleiros (em viagem quando em efetivo de serviÁo da especialidade)
- Pessoal embarcado, quando em viagem, prontid„o ou reparo fora de sede
- Pessoal envolvido diretamente em operaÁıes aÈreas em navios aerÛdromos (nos dias em que houver operaÁıes)
1,61
EX…RCITO
MARINHA
MARINHA
3.6 - Pessoal de quarto ‡ noite em viagem
- TripulaÁ„o das embarcaÁıes de desembarque de viaturas de Pessoal (quando em missıes de transporte ou de inspeÁ„o a portos ribeirinhos)
- TripulaÁ„o de Lanchas dos navios hidrogr·ficos (quando em fainas de levantamento, afastados dos navios sem possibilidade de utilizaÁ„o das refeiÁıes principais)
- Escafandristas e homens-r„s
- P·ra-quedistas
- PolÌcia da Marinha
- OrganizaÁıes com encargos de Unidade Escola
- PolÌcia do ExÈrcito
- 1∞ Batalh„o de Guardas
- 2∞ Batalh„o de Guardas
- 1∞ Regimento de Cavalaria de Guardas
- 3∞...
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