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DECRETO Nº 42243, DE 05 DE SETEMBRO DE 1957. Autoriza a Cidadã Brasileira Eugenia Essinger a Pesquisar Calcario No Municipio de Goiania, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.243, DE 5 DE SETEMBRO DE 1957.

Autoriza a cidadã brasileira Eugênia Essinger a pesquisar calcário no município de Goiânia, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta;

Art. 1º

fica autoria a cidadã brasileira Eugênia Essinger, na qualidade de inventariante do espólio de Jacques Essinger, a pesquisar calcário em terrenos de propriedade do referido espólio no lugar denominado Engenho Megaó de Cima distrito de Tijucopapi, município de Goiânia , Estado de Pernambuco, numa área de dezesseis hectares cinqüenta ares de trinta e três centiares (16.5033ha) delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a mil e quinhentos e trinta e cinco metros (1.535m) ,no rumo magnético sessenta e sete graus sudeste (67º SE) do centro da fachaida leste (E) da antiga sede do engenho Megaó de cima e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: Trezentos e cinqüenta metros (350 m) quarenta e oito graus, quarenta e seis minutos sudoeste (48º 46? SE); quatrocentos e oitenta e sete metros cinquenta centímetros (487,50m), trinta graus dez minutos nordeste (30º 10? NE); quatrocentos e quinze metros (415m), oitenta e cinco graus trinta e cinco minutos noroeste (85º 35? NW); duzentos e quarenta metros (240 m)...

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