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DECRETO Nº 31067, DE 02 DE JULHO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Eurico Bueno de Azevedo a Pesquisar Mica No Municipio de Galileia, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 31.067, de 2 de julho de 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Bueno de Azevedo a pesquisar mica, no município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 ? (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Eurico Bueno de Azevedo a pesquisar mica, em terrenos devolutos, no lugar denominado Córrego Teodoro, distrito de Sapucaia do Norte, município de Galiléia, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e dois hectares (102 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a setecentos metros (700m), no rumo magnético cinquenta e oito graus e trinta minutos noroeste (58º 30? NW) da confluência dos córregos Lindolfo Loureço e Teodoro e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e duzentos metros (1.200m), oitenta graus nordeste (80º NE); oitocentos e cinquenta metros (850m), dez graus noroeste (10º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e vinte cruzeiros (Cr$1.020,00) e será...

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