DECRETO Nº 56994, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza Euripedes Ferreira a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 56.994, DE 1º DE OUTUBRO DE 1965.

Autoriza Eurípedes Ferreira, a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, número I, da Constituição Federal e tendo em vista o Decreto-lei número 466, de 4 de junho de 1938,

decreta:

Artigo único Fica autorizado o cidadão brasileiro Eurípedes Ferreira, residente em Goiânia, Estado de Goiás, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta...

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