October 14, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 56983, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'monteiro Paiva e Cia.', de Bayeaux - Paraiba.
- DECRETO Nº 56984, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'companhia de Tecidos Rio Tinto', de Rio Tinto, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 56989, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignado a Empresa' Fortaleza Aços S.a. de Fortaleza, (ce).
- DECRETO Nº 56990, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa Companhia Eletro-metalurgica do Brasil- Norlar, de Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 56991, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado Neste Descritos e Consignados a Empresa 'companhia de Fiação e Tecidos Norte Alagoas' de Maceio, (al).
- DECRETO Nº 56992, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado Neste Descritos e Consignados a Empresa 'conac S.a. Industria de Artefatos de Couro', de Fortaleza, (ce).
- DECRETO Nº 56994, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza Euripedes Ferreira a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 56996, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado Neste Descritos e Consignados a Empresa Norfibra S.a. - Industria e Comercio, de Maceio (al).
- DECRETO Nº 56997, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa Exportadora Machado Araujo Limitada, de Fortaleza, Ceara.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 92, DE 04 DE OUTUBRO DE 1965. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Estudar as Causas de Ordem Geografica, Social, Politica, Economica Ou Outras, que Deram Lugar Ao Movimento Separatista, Irrompido Nos Municipios de Feijo, Tarauaca e Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, a Comissão Sera Composta De...
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 14/10/1965. SUSPENDE A COBRANÇA DE IMPOSTO FEITA PELA FAZENDA DE SÃO PAULO, COM BASE NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA ESTADUAL.