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DECRETO Nº 37326, DE 10 DE MAIO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Euripedes Silva a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Itamonte, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.326, de 10 de maio de 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Eurípedes Silva a pesquisar água mineral no município de Itamonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Euripedes Silva a pesquisar água mineral, em terrenos em comum de sua propriedade e outros no lugar denominado Engenho de Serra, distrito de Capelinha, município de Itamonte, Estado de Minas Gerais, numa área de dois hectares (2 ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a cento e sessenta metros (160 m), no rumo magnético oitenta e um graus sudoeste (81º SE) da confluência do córrego do Mato Virgem no rio Taquari e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e oitenta e um metros e oitenta e dois centímetros (181,82m), sete graus vinte e cinco minutos sudoeste (7º 25? SE); cento e dez metros (110m), oitenta e dois graus cinqüenta minutos nordeste (82º 50? NE).

Art. 2º

O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos...

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