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DECRETO Nº 59984, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Euripedes Silva a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Itamonte, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 59.984, DE 10 DE JANEIRO DE 1967.

Autoriza o cidadão brasileiro Eurípedes Silva a pesquisar água mineral no município de Itamonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Eurípedes Silva a pesquisar água mineral em terrenos em comum, de sua propriedade e outros no lugar denominado Engenho de Serra, distrito e município de Itamonte, Estado de Minas Gerais, numa área de dois hectares (2 ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice a cento e sessenta metros (160 m), no rumo magnético de oitenta e um graus sudeste (81º SE), da barra do Córrego Mata Virgem no rio Taquari e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e dez metros (110 m), oitenta e dois graus e trinta minuto nordeste (82º 30? NE); cento e oitenta e um metros e oitenta e dois centímetros (181,82 m), sete graus e vinte e cinco minuto sudeste (7º 25? SE).

Parágrafo único A execução da presente autorização fica sujeita as estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de...

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