DECRETO Nº 53345, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Associação Evangelica Beneficente de Minas Gerais, Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

decreto nº 53.345, de 23 de dezembro de 1963.

Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 53.548, de 1963,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinando com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT