LEI ORDINÁRIA Nº 2589, DE 08 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 289.500,00 para Atender a Despesas Decorrentes de Exames de Habilitação e Concursos Realizados No Ano Letivo de 1952.
LEI N. 2.589 ? DE 8 DE SETEMBRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o credito especial de Cr$ 289 500,00 para atender a despesas decorrentes de exames de habilitação e concursos realizados no ano letivo de 1952.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
E? o Poder Executivo, autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o credito especial de Cr$ 289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos cruzeiros) para atender a despesas decorrentes de exames de habilitação e concursos, inclusive para o exercício profissional, realizados, no ano letivo de 1952, nas Faculdades de Farmácia e Odontologia de São Luiz, no Maranhão, e Fluminense de Medicina, em Niterói, e no Colégio Pedro II ? Externato, nesta Capital, de acôrdo com a relação abaixo:
Número
NOME
Importâncias
1
2
3
Prof. Paulo Mattos.......................................................................................
Prof. Dourival Lobato ..................................................................................
Prof. Oziris Guimarães, catedrático em Belém do Pará (percebendo Cr$ 3,000,00 pelos seus honorários, e mais Cr$ 3.000,00, como residente fora do local da realização do concurso) num total de................................
Cr$
3.000,00
23.000,00
36.000,00
1 Dr. Thomaz da Rocha Lagoa...................................................................................................4.190,00
2 Dr. Otacílio Tavares Allemand ................................................................................................4.190,00
3 Dr. Aluízio de Melo ..................................................................................................................4.190,00
4 Dr. Alcides Jardim ...................................................................................................................4.190,00
5 Dr. Joao Pádua Corrêa ...........................................................................................................4.190,00
6 Dr. Almir Rodrigues Madeira ...................................................................................................4.190,00
7 Dr. Roberta Pereira dos Santos ..............................................................................................4.350,00
8 Dr. Tito Eneas Leme Lopes ....................................................................................................6.680,00
9 Dr. Ruy Pinheiro ......................................................................................................................4.190,00
10 Dr. Eustáquio Leite Bittencourt Sampaio ................................................................................4.130,00
11 Dr. Durval de Almeida Batista Pereira ....................................................................................4.130,00
12 Dr. Hernani Pires de Melo .......................................................................................................4.130,00
13 Dr. Aureliano Leite Barcelos ...................................................................................................4.130,00
14 Dr. Darcy Pereira de Miranda .................................................................................................1.800,00
15 Dr. Paulo Cezar de Almeida Pimentel ....................................................................................1.800,00
16 Dr. Antônio Salema Neto ........................................................................................................4.310,00
17 Dr. Christiano Roças ...............................................................................................................4.130,00
18 Dr. Gentil Achiles Vivas ..........................................................................................................4.130,00
19 Dr. Lafayete Rodrigues Pereira ..............................................................................................2.330,00
20 Dr. Francisco Bittencourt da Silva .............................................................................................160,00
21 Dr. Francisco L. B. Sampaio Neto .............................................................................................160,00
22 Dr. Lino Colét .............................................................................................................................160,00
23 Dr. José Figueiredo da Costa ....................................................................................................160,00
Número NOME Importâncias
Examinadores Cr$
1 Clóvis do Rêgo Monteiro....................................................................................................3.500,00
2 Cândido Juca (filho) ........................... ..............................................................................4.210,00
3 José R. Leite e Oitílica ......................................................................................................3.000,00
4 Quintino do...
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