September 13, 1955
Decreto
- DECRETO Nº 37847, DE 02 DE SETEMBRO DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e Tarifa de Seguro Agrario de Arroz.
- DECRETO Nº 37876, DE 09 DE SETEMBRO DE 1955. Torna Publicas as Adesões, por Parte Dos Governos da Venezuela, da Turquia e da Republica da Tchecoslovaquia, a Convenção Internacional Sobre Linhas de Limite de Carga, Assinada em Lodres, a 5 de Julho de 1930.
- DECRETO Nº 35019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1954. Outorga a Prefeitura Municipal de Minas Novas, Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Corredeira das Almas Existente No Rio Fanado, Distrito de Minas Novas, Municipio do Mesmo Nome, Estado de Minas Gerais.