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DECRETO Nº 95895, DE 05 DE ABRIL DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias da Computação do Centro de Ciencias Exatas e Tecnologicas das Faculdades Integradas de Marilia, São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Computação do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas das Faculdades Integradas de Marília, São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23033023456/86-09 do Ministério da Educação,

Art. 1°

Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências da Computação, bacharelado, a ser ministrado pelo Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas das Faculdades Integradas de Marília, mantidas pela Associação de Ensino de Marília, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

Art. 2°

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de abril de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

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