DECRETO Nº 38985, DE 09 DE ABRIL DE 1956. Extingue Cargos Excedentes e Suprime Cargos Extintos, Dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
DECRETO Nº 38.985, de 9 de Abril de 1956.
Extingue cargos excedentes e suprime cargos extintos, dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Ficam extintos os excedentes e suprimidos os seguintes cargos extintos no Ministério da Justiça e Negócios Interiores:
I) - No Quadro Permanente:
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na carreira de Dactiloscopista:
1 - 7 (sete) cargos excedentes da classe I, vagos em virtude da promoção de Blanca Martins Gomes, Francisco Jucá, Waldemar Francisco de Oliveira, Narbal Gonçalves Pereira, Wilson Alves Vieira, Wilson Salgado Silva e da aposentadoria de Brasilino Cypriano Vallim;
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na carreira de Escrivão de Polícia:
1 - 4 (quatro) cargos excedentes da classe J, vagos em virtude da posse em outro cargo de Armando Pano, Raul de Campos Gay, José da Silva Sá e do falecimento de Nicolau José Rodrigues Torers;
II - No Quadro Suplementar:
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na carreira de Maquinista-Maritimo:
1 - 1 (um) cargo extinto da classe E, vago em virtude da promoção de Virgilio Rosa e Silva;
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na carreira de Patrão:
1 - 3 (três) cargos extintos da classe I, vagos em virtude da aposentadoria de Heitor Francisco Rosa, Waldemar Rodrigues da Silveira e do falecimento de Laurindo Pereira de Mendonça.
Ficam suprimidos no Quadro Suplementar do mesmo Ministério, os seguintes cargos isolados:
1 - 2 (dois) cargos extintos de Censor, padrão M, vagos em virtude da aposentadoria de Luiz Fernando de Lacerda Coutinho e do falecimento de João Paulo de Mello Barreto Filho;
2 - 1 (um) cargo extinto de Corregedor, padrão CC-3, vago em virtude da aposentadoria de Demócrito de Almeida;
3 - 1 (um) cargo extinto de Diretor, padrão P, vago em virtude do falecimento de Alberto Tornaghi;
4 - 3 (três) cargos extintos de Delegado de Polícia, padrão O, vagos em virtude do falecimento de Benedito Frosculo de Oliveira Machado, José Nunes de Miranda Neto e da aposentadoria de Renato Fioravanti Bittencourt;
5 - 1 (um) cargo extinto de fotografo, padrão G, vago em...
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