April 11, 1956
Decreto
- DECRETO Nº 39017, DE 11 DE ABRIL DE 1956. Dispõe Sobre o Pessoal Pago por Conta de Dotações Globais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 38985, DE 09 DE ABRIL DE 1956. Extingue Cargos Excedentes e Suprime Cargos Extintos, Dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 38988, DE 10 DE ABRIL DE 1956. Altera a Redação Dada Ao Artigo 2 do Regimento Dos Orgãos da Presidencia da Republica Pelo Decreto 36.225, de 24 de Setembro de 1954.