DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009. Exclui o Anexo Vi da Lei 11.647/2008 (loa/2008) o Subtitulo Implantação do Perimetro de Irrigação Rio Preto Com 7.600 Ha No Distrito Federal.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 35, DE 2009

Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008) o subtítulo Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 ha no Distrito Federal.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008) o subtítulo Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 ha no Distrito Federal (UO 53101).

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 12 de fevereiro de 2009.

Senador José Sarney

Presidente

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