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DECRETO Nº 68254, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971. Exclui Cargo da Declaração de Desnecessidade, Revoga Disponibilidade de Servidor da Superintendencia do Vale do São Francisco e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 68.254, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971.

Exclui cargo da declaração de desnecessidade, revoga disponibilidade de servidor da Superintendência do Vale do São Francisco e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.106-70 do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

decreta:

Art. 1º

Fica excluído, a partir de 14 de janeiro de 1970, do Anexo I da Portaria nº 253, de 11 de julho de 1969, do Ministério do Interior, publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 1969, um cargo de Trabalhador, código GL-402.1, integrante do Quadro em extinção da Superintendência do Vale do São Francisco.

§ 1º A disponibilidade do servidor Antônio de Souza Magalhães, ocupantes do cargo a que se refere êste artigo, fica revogada a partir, também, de 14 de janeiro de 1970.

§ 2º O servidor de que trata em êste artigo só fará jus à percepção de vencimentos e vantagens pelos dias de serviço efetivamente prestados a partir da data indicada no parágrafo...

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