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DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.897, de 30 de Dezembro de 2008 (loa/2009) o Projeto 20.607.0379.5932.0017 - Implantação do Perimetro de Irrigação Propertins Com 20.000 Ha No Estado de Tocantins - No Estado de Tocantins.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 312, DE 2009

Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009) o projeto 20.607.0379.5932.0017 - Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000 HA no Estado de Tocantins - no Estado de Tocantins.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009) o projeto 20.607.0379.5932.0017 - Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000 HA no Estado de Tocantins - no Estado de Tocantins.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 17 de junho de 2009.

Senador José Sarney

Preside...

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