June 18, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11949, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Da Nova Redação a Lei 10.304, de 5 de Novembro de 2001, que Transfere ao Dominio Dos Estados de Roraima e do Amapa as Terras Pertencentes a União e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11950, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei 10.356, de 27 de Dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.897, de 30 de Dezembro de 2008 (loa/2009) o Projeto 20.607.0379.5932.0017 - Implantação do Perimetro de Irrigação Propertins Com 20.000 Ha No Estado de Tocantins - No Estado de Tocantins.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.897, de 30 de Dezembro de 2008, Obras Relativas ao Contrato Tt-254/2006-00 de Adequação de Trecho Rodoviario Na Br-101, Divisa Pb/pe - Divisa Pe/al, de Responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, Unidade Orçamentaria 39252.