LEI ORDINÁRIA Nº 2047, DE 26 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 10.700.000,00, Destinado Ao Serviço Nacional de Malaria.

LEI N. 2.047 ? DE 26 DE OUTUBRO DE 1953

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$..... 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil cruzeiros), destinado ao Serviço Nacional de Malária.

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte lei:

Art. 1º

? É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Saúde o crédito especial de Cr$... 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil cruzeiros), destinado ao Serviço Nacional de Malária, para intensificação do combate à malária na Amazônia.

Art. 2º

? Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 26 de outubro de 1953.

João Café Filho

Presidente do Senado...

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