October 30, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2045, DE 23 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Assinar Com os Governos Dos Estados da Bahia e de Minas Gerais Um Convenio para Aproveitamento de Potenciais Hidraulicos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2047, DE 26 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 10.700.000,00, Destinado Ao Serviço Nacional de Malaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2048, DE 26 DE OUTUBRO DE 1953. Institui o Dia do Comerciante.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2037, DE 22 DE OUTUBRO DE 1953. Concede a Pensão Especial de Cr 2.000,00 a Olimpia Fernandes Lima, Viuva do Ex-parlamentar Jose de Barros Fernandes Lima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2038, DE 22 DE OUTUBRO DE 1953. Concede a Prefeitura Municipal de Cameta, Estado do Para, Isenção de Todos os Tributos para Dois Conjugados Diesel Kiel e Respectivos Pertences, Destinados Ao Serviço de Força e Luz.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2039, DE 22 DE OUTUBRO DE 1953. Concede Isenção de Direitos de Importação e Demais Taxas Aduaneiras para Um Transmissor de Radio Importado pela Radio Jornal do Brasil Sa. do Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2040, DE 22 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 700.000,00 para Completar o Pagamento da Subvenção Anual Ao Instituto Historico e Geografico Brasileiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2041, DE 22 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, o Credito Especial de Cr 11.120,00 para Pagamento de Gratificação de Representação Aos Juizes e Escrivães Eleitorais do Estado de Santa Catarina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2042, DE 22 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 19.000.000,00 para Pagamento do Abono de Emergencia Ao Pessoal Dos Serviços Executados em Regime de Acordos.
Decreto
- DECRETO Nº 34395, DE 28 DE OUTUBRO DE 1953. Regulamento Artigo 252, Item 2, da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952, No que Respeita Aos Extranumerarios da União, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34406, DE 29 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Concessão do Auxilio para Diferença de Caixa, Previsto No Artigo 137 da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 26 DE OUTUBRO DE 1953. e o Tribunal de Contas Autorizado a Registrar o Contrato de Cooperação Celebrado a 150749, Entre o Ministerio da Agricultura e Geraldo Amaro da Silva e Sua Mulher, Francisco Alves de Oliveira e Sua Mulher, Juvenal Nogueira de Assis e Sua Mulher e Francisco Franklin de Oliveira e Sua Mulher Possuidor...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 26 DE OUTUBRO DE 1953. Aprova o Termo de Acordo Celebrado em 27 de Dezembro de 1951 Entre o Estado do Piaui e o Ministerio da Saude para Intensificação da Assistencia Psiquiatrica Naquele Estado
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 26 DE OUTUBRO DE 1953. Mantem Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão de 211251 Denegou Registro Ao Termo de Ajuste Celebrado em 081151 Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e Alvaro Leite de Oliveira para Levantamento Topografico do Terreno Adrianopolis Onde Se Acham Instalados as Estações Radioreceptora ...