LEI ORDINÁRIA Nº 1713, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 429.200,80, para Pagamento de Gratificações de Magisterio.
LEI N. 1.713 ? DE 29 DE OUTUBRO DE 1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 429.200,80, para pagamento de gratificações de magistério.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
E? o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 429.200,80 ? (quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos cruzeiros e oitenta centavos) ? para pagamentos de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores do mencionado Ministério:
Cr$
1 ? Olímpia de Assunção Batista ? padrão ?J? ? da Escola Técnica Nacional ? (Período de 17 de agôsto de 1948 a 28 de janeiro de 1949) ......................................................................................... 1.831,50
2 ? Antônio Alves de Noronha ? catedrático ? padrão ?O? ? da Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil ? (período de 15 de julho a 31 de dezembro 1949....................................... 2.774,00
3 ? Heitor Bonifácio Calmon de Cerqueira Lima ? padrão ?K? ? da Escola Técnica Nacional ? (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) .................................................................................... 2.850,00
4 ? Luís Quirino da Rocha Magalhães Gomes ? padrão ?K? ? da Escola Técnica Nacional ? (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948)..................................................................................... 2.850,00
5 ? Teodorino Rodrigues Pereira ? padrão ?K? ? da Escola Técnica Nacional ? (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) ...................................................................................................2.850,00
6 ? Angelo Guenes Wanderley ? padrão ?K? ? do Instituto Nacional de Surdos-Mudos ? (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) .............................................................................................. 1.250,00
7 ? Araceli Andrade Melo ? padrâo ?J? ? da Escola Industrial de Aracajú ? (período de 17 de outubro de 1949 a 31 de dezembro de 1950.....................................................................................................9.993,90
8 ? Julieta de Pessoa Alencastro Veiga ? padrão ?K? ? da Escola Técnica de Goiânia ? (período de 9 de abril a 31 de dezembro de...
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