LEI ORDINÁRIA Nº 2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude o Credito Especial de Cr 523.510,50 para Pagamento de Gratificação de Magisterio.
LEI N. 2.007 ? DE 5 DE OUTUBRO DE 1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 523.510,50, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
E o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, e crédito especial de Cr$ 523.510,50 (quinhentos e vinte e três mil quinhentos e dez cruzeiros e cinqüenta centavos) para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.985, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores do mesmo Ministério:
Cr$
Valentim Barbosa do Vale, professor, padrão J, da Escola Industrial de João Pessoa, (período de 2 de abril a 31 de dezembro de 1951) ................................................................................................................. 6.187,00
Mário Guimarães de Souza, professor catedrático, padrão O, de Faculdade de Direito da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1951) .............................................................. 6.000,00
Eurico Monteiro de Matos, aposentado no cargo de professor catedrático, padrão O da Escola de Engenharia da Universidade de Recife (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1951) ............................................................................................................................................................ 18.000,00
Luiz de Barros Freire, professor catedrático, padrão "O", da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1951) .............................................................. .............................................................................................................................................................18.000,00
Luiz José Fernandes Ribeiro, aposentado no cargo de professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1951) ............................................................................................................................................................ 36.000,00
Manoel Antônio de Moraes Rêgo, aposentado, em duas cadeiras no cargo de professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade de Recife (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1951)................................................................................................................................................... 18.000,00
Newton da Silva Maria, professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro...
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