LEI ORDINÁRIA Nº 2008, DE 05 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude o Credito Especial de Cr 494.573,90, para Pagamento de Gratificação de Magisterio.
LEI N. 2.008 ? DE 5 DE OUTUBRO DE 1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 494.573,90, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 494.573,90 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e três cruzeiros e noventa centavos), para pagamento de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professôres do mesmo Ministério:
Cr$
1 ? Henrique Paulo da Cunha Bahiana, padrão K, da Escola Técnica Nacional (periodo de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)......................................................................................................... 4.250,00
2 ? João Brasil Silvado Júnior, padrão K, do Instituto Nacional de Surdos e Mudos (período de 1 de agôsto
a 31 de dezembro de 1948).................................................................................................................2. 850,00
3 ? Climaco Bezerra Pessoa, padrão J, da Escola Técnica Nacional (período de 16 de junho a 31 de dezembro de 1949) ...............................................................................................................................4.485,00
4 ? Carmen Freire, padrão J, da Escola Industrial de Fortaleza (período de 19 de agôsto a 31 de dezembro
de 1949).................................................................................................................................................6.805,80
5 ? Raul Davi de Sanson, padrão O, da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil (período de 26 de maio de 1944 a 31 de dezembro de 1949) ......................................................................... 39.427,40
6 ? Edmar Fleuri Pereira, padrão K, da EscoIa Técnica de Goiânia (período de 28 de setembro a 31 de
dezembro de 1948) .............................................................................................................................. 5.487,00
7 ? Alfredo Boneff, padrão J, da Escola Industrial de Belém (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de
dezembro de 1949)................................................................................................................................1.530,00
8 ? Manuel Dias Negreiros, padrão J, da Escola Industrial de Belém (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de...
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