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DECRETO Nº 75890, DE 23 DE JUNHO DE 1975. Abre Ao Ministerio do Exercito, o Credito Suplementar de Cr 41.445.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO N∫ 75.890, DE 23 DE JUNHO DE 1975.

††††Abre ao MinistÈrio do ExÈrcito, o crÈdito suplementar de Cr$41.445.000,00 para reforÁo de dotaÁ„o consignada no vigente OrÁamento.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o, e da autorizaÁ„o contida no artigo 6∫ da Lei n∫ 6.187, de 16 de dezembro de 1974,

††††decreta:

††††Art. 1∫ Fica aberto ao MinistÈrio do ExÈrcito, o crÈdito suplementar no valor de Cr$41.445.000,00 (quarenta e um milhıes, quatrocentos e quarenta e cinco mil cruzeiros), para reforÁo de dotaÁ„o orÁament·ria consignada ao subanexo 1600, a saber:

††††

†

†

Cr$1,00

1600

- MINIST…RIO DO EX…RCITO

†

1601

- MinistÈrio do ExÈrcito

†

1601.06281662.323

- AlimentaÁ„o de Pessoal

†

3.1.2.0

- Material de Consumo............................................................

41.445.000

††††Art. 2∫ Os recursos necess·rios ‡ execuÁ„o deste Decreto decorrer„o de anulaÁ„o parcial de dotaÁ„o orÁament·ria consignada no vigente OrÁamento ao subanexo 2800, a saber:

††††

†

†

Cr$1,00

2800

- ENCARGOS GERAIS DA UNI√O

†

2803

- Fundo de Desenvolvimento de ¡reas EstratÈgicas

†

Projeto

- 2803.03090313.098

†

4.1.2.0

- ServiÁos em Regime de ProgramaÁ„o Especial..................

41.445.000

††††Art. 3∫ Este Decreto entrar· em vigor na data...

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