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DECRETO Nº 76350, DE 02 DE OUTUBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Cr 100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO N∫ 76.350, DE 2 DE OTUBRO DE 1975.

††††Abre o Ministro do ExÈrcito o credito suplementar de Cr$100.000,00 para reforÁo de dotaÁ„o consignada no vigente OrÁamento.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o, e da autorizaÁ„o contida no artigo 6∫ da Lei n∫ 6.187, de 16 de dezembro de 1974,

††††DECRETA:

††††Art. 1∫ Fica aberto ao MinistÈrio do ExÈrcito o crÈdito suplementar no valor de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros), para reforÁo de dotaÁ„o orÁament·ria consignada ao subanexo 1600, a saber:

††††

†

†

Cr$1,00

1600

- MINIST…RIO DO EX…RCITO

†

1601

- MinistÈrio do ExÈrcito

†

1601.06281662.307

- Adestramento da Tropa

†

3.1.4.0

- Encargos Diversos...........................................................

100.000

††††Art. 2∫ Os recursos necess·rios ‡ execuÁ„o deste Decreto decorrer„o de anulaÁ„o parcial de dotaÁ„o orÁament·ria consignada no vigente OrÁamento ao subanexo 1600, a saber:

††††

†

†

Cr$1,00

1600

- MINIST…RIO DO EX…RCITO

†

1601

- MinistÈrio do ExÈrcito

†

Projeto

- 1601.06280431.058

†

3.1.4.0

- Encargos Diversos..........................................................

100.000

††††Art. 3∫ Este Decreto entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as disposiÁıes...

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