DECRETO Nº 79751, DE 30 DE MAIO DE 1977. Abre Ao Ministerio do Exercito, o Credito Suplementar de ........... Cr 9.105.900,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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DECRETO Nº 79.751, DE 30 DE MAIO DE 1977.
Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 9.105.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei número 6.395, de 9 de dezembro de 1976,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.105.900,00 (nove milhões, cento e cinco mil e novecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1600, a saber:
Cr$1,00
1600
- MINISTÉRIO DE EXÉRCITO
1601
- Ministro do Exército
1601.06280543.606
- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
4.1.1.0
- Obras Públicas ....................................................................
6.000.000
1601.0807021.433
- Funcionamento das Organizações Militares de Ensino
3.1.2.0
- Material de Consumo ...........................................................
1.519.700
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações ................................................
304.200
4.1.4.0
- Material Permanente ............................................................
1.282.000
TOTAL ....................................................................................
9.105.900
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, ao subanexo 1600, a saber:
Cr$1,00
1600
- MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
1601
- Ministério do Exército
Atividade
- 1601.06280543.606
3.1.2.0
- Material de Consumo ...........................................................
1.228.000
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais ...................................
1.960.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ...............................................
1.812.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações ................................................
1.000.000
Atividade
- 1601.08070214.433
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ...............................................
3.105.900
TOTAL...
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