DECRETO Nº 41867, DE 16 DE JULHO DE 1957. Autoriza a Sociedade Exportadora de Minerios Ltda. a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 41.867, de 16 de julho de 1957.

Autoriza a Sociedade Exportadora de Minérios Ltda. a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

decreta:

Artigo único Fica autorizada a Sociedade Exportadora de Minérios Ltda., estabelecida nesta Capital, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de julho de 1938, constituindo título desta...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT