July 25, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3223, DE 24 DE JULHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial Ate 15.000.000,00 para Socorro as Vitimas do Ciclone Ocorrido No Municipio de Passa Quatro No Estado de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3224, DE 24 DE JULHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, os Creditos Especiais de Cr$ 4.000.000,00 e Crþ 2.000.000,00 para Auxiliar a Realização das Exposições Industriais e Viti-vinicolas de Jundiai e São Roque, No Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3225, DE 24 DE JULHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 100.000.000,00 para Financiar Operações da Carteira Hipotecaria e Imobiliaria do Clube Militar.
Decreto
- DECRETO Nº 41896, DE 25 DE JULHO DE 1957. Abre a Comissão do Vale do São Francisco, o Credito Especial de Cr 177.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 41864, DE 16 DE JULHO DE 1957. Autoriza a Empresa Brasileira de Mineração S.a., a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 41867, DE 16 DE JULHO DE 1957. Autoriza a Sociedade Exportadora de Minerios Ltda. a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 41870, DE 16 DE JULHO DE 1957. Autoriza Paulo Nercessian e Cia. Ltda., a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 41670, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Concede a Sociedade Imperial Comercio e Navegação Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 41884, DE 23 DE JULHO DE 1957. Suprime Cargos Extintos.
- DECRETO Nº 41885, DE 24 DE JULHO DE 1957. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Letras Neo-latinas, Letras Anglo-germanicas, Pedagogia, Jornalismo e Didatica da Faculdade de Filosofia, Ciencia e Letras de Santos.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 1957. Aprova o Termo Aditivo Ao Ajuste Celebrado Entre o Estado Maior do Exercito e Vitor Jose Lima.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 1957. Aprova o Termo Aditivo Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Marinha Egiovanne Robba.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 24 DE JULHO DE 1957. Aprova os Convenios Firmados Pelo Brasil e pela Republica do Paraguai a 20 de Janeiro de 1956.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 24 DE JULHO DE 1957. Aprova o Estatutos da Agencia Internacional de Energia Atomica.