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DECRETO Nº 38523, DE 05 DE JANEIRO DE 1956. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 1.500.000,00, Autorizado pela Lei 2.485, de 13 de Maio de 1955.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.523, DE 5 DE JANEIRO DE 1956.

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$1.500.000,00, autorizado pela Lei nº 2.485, de 13 de maio de 1955.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da autorização concedida no art. 1º da Lei número 2.485, de 13 de maio de 1955, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

Art. 1º

Fia aberto, ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), para ocorrer as despesas com a execução e transporte até o seu destino de um monumento a José Bonifácio, a ser oferecido à cidade de Nova York, Estados Unidos da América.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Nereu Ramos

José Carlos de Macedo Soares

Mário da...

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