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DECRETO Nº 89555, DE 17 DE ABRIL DE 1984. Extingue a Colonia Militar de Tabatinga, No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 89.555, de 17 de abril de 1984.

Extingue a Colônia Militar de Tabatinga, no Ministério do Exército e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica extinta a Colônia Militar de Tabatinga, a partir de 1º de maio de 1984.

Art. 2º - O Ministério do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 60.606, de 20 de abril de 1967 e demais disposições em contrário.

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