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DECRETO Nº 0-006, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Declara Extinta, por Manifestação Expressa da Interessada, a Concessão Outorgada a Radio Jornal do Brasil Ltda..

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 1995

††††Declara extinta, por manifestaÁ„o expressa da interessada, a concess„o outorgada ‡ R¡DIO JORNAL DO BRASIL LTDA.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o que consta do Processo n∫ 50000.002754/92-18,

DECRETA:

††††Art. 1∫ Declara-se extinta, por manifestaÁ„o expressa da interessada, a concess„o outorgada ‡ R¡DIO JORNAL DO BRASIL LTDA., para executar serviÁo de radiodifus„o sonora em onda tropical, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

††††Art. 2∫ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††BrasÌlia, 19 de outubro de 1995; 174∫ da IndependÍncia e 107∫ da Rep˙blica.

FERNANDO HENRIQUE...

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